SolospProcesso define representantes da sociedade civil para Comissões e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Foi publicado na última quinta-feira (1º) o regulamento do processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor as 16 Comissões de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS) e para o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Paulo (Consea-SP).
O cronograma com as datas para as inscrições e as Assembleias Regionais será disponibilizado em breve, de acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.
O Consea-SP é um órgão de caráter consultivo e de assessoramento ao Governo do Estado, vinculado à Secretaria de Agricultura. Trata-se da instância de articulação entre o Governo e a sociedade civil nas questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, composta por 36 conselheiros, sendo dois terços (24) indicados pela sociedade civil organizada e um terço (12) por representantes do poder público.
Serão selecionados 24 membros e seus respectivos suplentes, sendo 16 representantes advindos das Comissões Regionais (CRSANS) e oito entidades de relevância ao tema de SAN, indicados pelo pleito do Consea-SP.
Critérios
Para participar do processo seletivo, é imprescindível possuir atividade relacionada à segurança alimentar e nutricional (SAN), ter idade mínima de 18 anos e representar uma instituição ou entidade da circunscrição regional a qual se vinculará a CRSANS.
Podem ser representantes de organizações civis, religiosas e pastorais, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino e científicas, redes e fóruns populares, conselhos de classe profissional e outros afetos ao tema.
A eleição ocorrerá por voto facultativo, pessoal, direto e aberto, por cidadãos maiores de 18 anos, residentes na circunscrição regional a qual se vinculará a CRSANS. A votação será feita aos seus pares, sendo que, representantes da sociedade civil deverão votar em candidatos da mesma representação, observando o mesmo para os representantes do poder público.
As Assembleias Regionais Virtuais serão realizadas na plataforma Microsoft Teams e somente terão acesso os candidatos e votantes habilitados.
As inscrições serão realizadas mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site da Secretaria de Agricultura (https://www.agricultura.sp.gov.br/) e do envio dos documentos solicitados ao e-mail do Consea/SP (consea@consea.sp.gov.br).
Para os interessados, o regulamento pode ser consultado por este link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29624&e=20201001&p=1 (Executivo – Caderno 1, página 26).