SolospA Prefeitura de Jundiaí e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Mata Ciliar assinaram nesta terça-feira (21), no Paço Municipal, um novo convênio para acolhimento, tratamento e soltura de animais silvestres. O termo entra em vigor a partir da publicação na Imprensa Oficial desta quarta (22) e também atribui à Associação a responsabilidade pelo treinamento do pessoal que acolhe jaguatiricas, carcarás, gambás, ouriços, onças e outros bichos abandonados ou que precisam de cuidados médicos.
Para que a formalização do convênio fosse possível, a Prefeitura cumpriu todo o rito processual necessário, seguindo o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014. A discussão dos detalhes do termo durou de 23 de abril de 2018 a 25 de novembro do ano passado, com as análises técnica da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) e da Fundação Serra do Japi, jurídica (unidades de gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania e da Casa Civil) e financeira, a cargo da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF).